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Assessoria especializada a profissionais da saúde: por que é importante?

A área da saúde é uma das mais complexas e regulamentadas da economia. Profissionais da…

Regularização imobiliária: o que é e como funciona

A regularização imobiliária é o processo necessário para adequar legal o imóvel, conforme a legislação…

Planejamento patrimonial e sucessório: o que é e por que é importante

O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de medidas que visam proteger e preservar…

Assessoria jurídica a pessoas jurídicas: por que é importante?

Assessoria jurídica a pessoas jurídicas: por que é importante? Em um mundo cada vez mais…

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📄 O Governo do Ceará, por meio do Decreto nº 36.633/2025 e da Instrução Normativa nº 87/2025 da SEFAZ/CE, trouxe uma nova regra que impacta o dia a dia dos negócios: agora é obrigatória a integração entre as maquininhas de pagamento e a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e). 🖋️ Na prática, isso…
✍️ O STJ decidiu que cláusulas de não-concorrência sem limitação temporal não podem ser consideradas nulas de ofício pelo juiz, mas sim anuláveis a pedido das partes interessadas. No caso concreto, ex-sócias estipularam restrições de atuação em instrumento particular, sem fixar prazo de vigência. A decisão destacou que, embora cláusulas eternas de não-concorrência sejam inválidas,…
Contar com uma assessoria jurídica vai além da prevenção de riscos: é uma decisão estratégica que fortalece a segurança e garante respaldo legal em cada passo da sua empresa. No Studart Corrêa Advogados, estamos prontos para oferecer soluções jurídicas que trazem tranquilidade e confiança para o crescimento do seu negócio. 🚀 #studartcorreaadvogados #studartcorreaadvocacia #direitotrabalhista #direitocorporativo…
✍️ A Terceira Turma do TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista de caminhão em razão da jornada considerada exaustiva. O Tribunal entendeu que o simples cumprimento habitual de jornadas excessivas já configuraria violação à dignidade do trabalhador, dispensando a comprovação de prejuízo pessoal. 🔎…
Antes de abrir uma sociedade médica, é fundamental conhecer os aspectos jurídicos e tributários que podem influenciar diretamente sua prática e sua segurança profissional. 📑 Atenção a pontos essenciais: ✔️ Escolha do tipo societário adequado ✔️ Definição de responsabilidades entre sócios ✔️ Planejamento tributário para reduzir custos ✔️ Contratos claros e bem estruturados 📌 Para…
Desafios fazem parte da caminhada, mas é a preparação que nos permite enfrentá-los com firmeza. 🎯 Acreditamos que grandes vitórias exigem grandes passos e coragem. #studartcorreaadvogados #studartcorreaadvocacia #direitotrabalhista #direitocorporativo #direitotributario #direitoempresarial #direitosucessorio #direitomedico
✍️ O CARF entendeu que os valores reembolsados pela empresa aos colaboradores para despesas com academia têm natureza indenizatória e não remuneratória. Por isso, não incidem contribuições previdenciárias (INSS) sobre esse tipo de benefício, desde que ele tenha caráter ressarcitório, esteja previsto em Acordo Coletivo e exija comprovação da despesa. A decisão representa uma redução…
Neste Dia do Advogado, celebramos a paixão pelo que fazemos e a responsabilidade que assumimos em cada causa. Parabéns a todos que compartilham dessa mesma missão! 👏 #studartcorreaadvogados #studartcorreaadvocacia #direitotrabalhista #direitocorporativo #direitotributario #direitoempresarial #direitosucessorio #direitomedico #diadoadvogado
Hoje é dia de celebrar aqueles que ensinam com o exemplo, protegem com coragem e amam sem medida. Que essa data seja repleta de amor, reconhecimento e momentos especiais. Feliz Dia dos Pais! 💙

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